Calculadora de Rescisão Trabalhista

A CLT prevê quatro principais tipos de rescisão de contrato de trabalho. Cada um tem direitos diferentes:

Demissão sem justa causa

Empregador encerra o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. É a rescisão mais favorável ao trabalhador. Direitos:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
• Aviso prévio indenizado: 30 dias + 3 dias por ano de empresa (máximo 90 dias);
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
• Férias vencidas + 1/3 (se houver período aquisitivo completo não gozado);
• Férias proporcionais + 1/3 (meses trabalhados desde o último período aquisitivo);
• FGTS de todo o contrato (saque 100%) + multa rescisória de 40% sobre o saldo;
• Direito ao seguro-desemprego (conforme tempo de contribuição).

Acordo (Art. 484-A da CLT)

Modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista (2017): empresa e empregado entram em acordo para encerrar o contrato. Direitos:

• Tudo da rescisão sem justa causa, com diferenças:
• Aviso prévio reduzido pela metade (50%);
• Multa do FGTS reduzida de 40% para 20%;
• Saque de FGTS limitado a 80% do saldo;
• Sem direito a seguro-desemprego.

Pedido de demissão

Empregado pede para sair. Direitos:

• Saldo de salário;
• 13º proporcional;
• Férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais + 1/3;
• Sem aviso indenizado (você que precisa cumprir os 30 dias trabalhando, ou ter desconto se não cumprir);
• Sem saque do FGTS (fica retido);
• Sem multa de 40%;
• Sem seguro-desemprego.

Demissão por justa causa

Empresa demite por falta grave do empregado (Art. 482 da CLT). É a pior rescisão para o trabalhador:

• Apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver);
• Sem 13º proporcional, sem férias proporcionais;
• Sem aviso, sem FGTS, sem multa, sem seguro-desemprego.